Regulamentação das profissões: veja as últimas que por esse trâmite e como é o processo

Para que uma profissão seja regulamentada, é preciso, necessariamente, que esse processo seja feito através de lei.

Isso significa que é preciso cumprir um trâmite como qualquer outra lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e ser sancionada pelo presidente da República.

De acordo com o professor de direito processual do trabalho, Rafael Vieites, durante a processo nas comissões no Congresso, devem ser verificados os fatores de proteção ao público, saúde e segurança da profissão e os aspectos éticos e legais da proposta.

Para ocorrer a regulamentação de uma profissão é preciso regras, obrigações e direitos da classe trabalhista em questão.

Quando uma profissão não é regulamentada, ela é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é um conjunto de leis que protege os direitos trabalhistas e regulamenta as atividades em geral dos trabalhadores.

De acordo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 2010, foram regulamentadas pelo Congresso Nacional 16 profissões.

São elas:

Entre 2010 e 2019

-instrutor de trânsito

-repentista

-tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

- sommelier

-taxista

-turismólogo

-comerciário

-arqueólogo

-corretor de moda

-esteticista

-físico

-técnico em biblioteconomia

-psicomotricista

Entre 2020 e 2024

-historiador

-sanitarista

-musicoterapeuta

Profissões que se encontram em processo de regulamentação

Pelo menos 155 propostas de profissões aguardam análise ou estão em discussão na Câmara e no Senado para a regulamentação. 

Aproximadamente 90% desses textos estão nas mãos dos deputados. A profissão com maior repercussão atualmente é o dos motoristas de aplicativo.

A Câmara está projetos de uma série de categorias e lgumas delas apresentam repetição por mais de duas vezes. São os casos, por exemplo, dos textos que regulam profissões exercidas na internet, como influenciador digital e coach.

Um dos projetos que discutem a regulamentação para influenciadores, há a criação de direitos e deveres para o profissional. São definidas condutas proibidas, como a divulgação de conteúdo para perseguir ou discriminar pessoas.

A proposta prevê também que, para ser influenciador, será necessário comprovar conhecimento técnico do assunto no qual o profissional produz conteúdo.

Em caso dos coaches um dos projetos propõe a criação de conselhos para orientar os profissionais e estabelece que, para exercer a atividade, o coach precisará passar por uma formação.

Os deputados reúnem também projetos para regulamentar uma série de outras atividades profissionais, como por exemplo:

-quiropraxista

-barista

-tirador e descascador de coco

-narrador de rodeios

-domador de cavalos

-adestrador de animais

-cuidador de pet

No Senado tem 19 projetos em tramitação. Estão na lista regramento para:

-doulas – uma espécie de assistente de parto

-instrutores de pilates

-ceramistas

Um dos textos, que aguardam análise na Casa, prevê a regulamentação e um piso salarial para operadores de telemarketing.

O projeto determina que o empregador ofereça, de forma gratuita, exames de audiometria para acompanhar a saúde auditiva do trabalhador. Além disso, determina uma jornada máxima de trabalho para a categoria,  de seis horas diárias e 30 horas semanais.

Nem sempre esses projetos se tornam leis, muitas vezes um deputado ligado ao setor entrega a proposta para o congresso que muitas vezes as rejeita.